Novas regras para CNH facilitam aprovação e reduzem custos no Brasil
Fim da autoescola obrigatória e flexibilização de faltas em exames práticos impulsionam emissão de documentos; especialistas alertam para riscos à segurança.
Quase 600 mil novos condutores foram habilitados nos últimos quatro meses após a entrada em vigor das novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança mais significativa elimina a obrigatoriedade de matrícula em autoescola, tornando o processo acessível a quem antes não conseguia arcar com os custos.
Em São Paulo, o valor médio do processo caiu de aproximadamente R$ 1.983,90 para menos de R$ 1.000 para quem opta por instrutores autônomos. Em outros estados o impacto financeiro foi ainda maior: no Rio Grande do Sul, o custo chegava a R$ 4.951,35, e no Mato Grosso do Sul a R$ 4.477,95. A nova legislação permite que qualquer motorista habilitado atue como instrutor e eliminou a exigência de veículos com duplo comando.
Flexibilização do exame prático
O exame prático também ficou menos rigoroso. A baliza — antes uma das principais causas de reprovação — foi removida do teste. A pontuação foi reformulada para favorecer os candidatos: até 10 pontos negativos são permitidos antes da reprovação. Confira as principais alterações:
- Afogamento do motor: limite ampliado de duas para cinco vezes.
- Sinalização e toque no meio-fio: deixaram de ser reprovação automática.
- Carga horária mínima: o requisito de 20 horas de aula foi eliminado.
"A permissão para que pessoas com preparo inadequado obtenham autorização para conduzir pode comprometer a segurança nas vias e aumentar o risco de acidentes." — Sérgio Ejzenberg, especialista em mobilidade urbana
Debate sobre segurança viária
As mudanças acendem um debate entre profissionais do setor e especialistas em mobilidade. A ausência de controles secundários de freio e embreagem nos veículos particulares utilizados para instrução representa um risco potencial durante o aprendizado em vias públicas.
Segundo o especialista Sérgio Ejzenberg, houve uma "simplificação excessiva" no processo. Entidades do setor autoescolas pedem revisão de alguns pontos, enquanto o governo defende que a democratização do acesso à CNH gera benefícios econômicos e sociais para a população de menor renda.